“O Partido Socialista considera que o investimento público é bom, considera que o investimento privado também é bom e que podem, e devem, ser complementares”, interveio o deputado André Rodrigues no debate sobre a proposta apresentada pelo Governo dos Açores para alteração do regime jurídico da operação portuária na Região Autónoma dos Açores. “Queremos os níveis máximos de ambos e queremos criar condições para ambos, sendo que existem funções do Governo que devem ser realizadas e executadas por entidades públicas, mas também existem outras funções que, sendo de interesse público, podem ser executadas em parceria com os privados”, disse.   Esta proposta do Governo dos Açores, apresentada esta quarta feira no parlamento açoriano, tem como objetivo alterar o decreto legislativo que adapta a Região ao regime jurídico de operação portuária, o qual prevê que a concessão da atividade de movimentação de carga possa ser até 75 anos, um prazo estabelecido em função do período de tempo necessário para a amortização e renumeração, em normais condições de rendibilidade da exploração e do capital investido.   André Rodrigues considera que “esta é uma medida que está devidamente identificada no Programa do Governo, o qual assumiu o compromisso de enquadrar os portos açorianos nas redes transeuropeias e vem desenvolvendo um esforço contínuo de atração de parceiros ou investidores na implementação de cadeias logísticas mundiais”.    “É nesse sentido que iremos continuar o trabalho de reforma e de adaptação do quadro legal que potencie e valorize a competitividade dos transportes, nomeadamente dos nossos portos, de forma coordenada e conjunta com os parceiros privados. E isto tudo sempre com um objetivo final: melhorar a competitividade da nossa economia, em benefício dos Açores e dos Açorianos”, concluiu André Rodrigues.